Comprar atestado médico é considerado uma prática ilegal no Brasil e pode gerar sérias consequências tanto para o comprador quanto para o profissional de saúde envolvido. Ato enquadrado como crime de falsidade ideológica ou uso de documento falso, a compra de atestado médico pode resultar em processos criminais, perda do emprego e danos irreparáveis à reputação. Além disso, o empregador ou órgão responsável pode abrir um procedimento administrativo ou disciplinar, aplicando sanções severas que vão desde advertência até demissão por justa causa.
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Comprar atestado médico é crime e pode levar a punições como demissão por justa causa, multas, prisão e processos judiciais. A prática configura falsidade ideológica ou uso de documento falso, prevista no Código Penal, afetando a vida profissional e pessoal do infrator.
1. Entendendo o que é a compra de atestado médico
A compra de atestado médico ocorre quando uma pessoa adquire, de forma ilícita, um documento emitido por um profissional de saúde sem que haja uma consulta ou diagnóstico real. Esse documento, geralmente, é usado para justificar faltas no trabalho, escola ou outros compromissos formais. Apesar de parecer uma solução rápida para quem deseja “escapar” de um compromisso, a prática é perigosa e repleta de riscos legais.
2. O enquadramento legal no Brasil
O Código Penal Brasileiro, nos artigos 297 a 302, prevê punições severas para falsificação ou uso de documentos falsos, incluindo atestados médicos. De forma resumida:
- Art. 299 – Falsidade ideológica: inserir declaração falsa em documento verdadeiro.
- Art. 304 – Uso de documento falso: apresentar ou se beneficiar de documento fraudado.
- Art. 302 – Falsidade de atestado médico: crime específico para médicos que emitem atestados falsos.
Pena: de 1 a 5 anos de prisão (dependendo do enquadramento) e multa.
3. Consequências para quem compra o atestado
A pessoa que compra o atestado médico pode enfrentar:
- Demissão por justa causa: prevista no artigo 482 da CLT, quando constatada fraude.
- Processo criminal: por uso de documento falso, com possibilidade de prisão.
- Perda de confiança: afetando futuras oportunidades de emprego.
- Indenizações: em casos onde a fraude gera prejuízos financeiros ao empregador.
4. Consequências para o médico que vende atestado
O profissional de saúde que emite um atestado falso também sofre consequências sérias:
- Cassação do registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
- Processo criminal: enquadrado no artigo 302 do Código Penal.
- Perda de credibilidade profissional.
5. Como empresas e órgãos detectam o uso de atestados falsos
Empresas e órgãos públicos têm métodos cada vez mais eficientes para detectar fraudes:
- Contato direto com o consultório ou clínica para confirmar a emissão.
- Verificação de carimbos e assinaturas médicas.
- Conferência com listas de profissionais registrados no CRM.
- Auditorias internas e cruzamento de dados.
6. Impactos na vida pessoal e profissional
Além das consequências jurídicas, há impactos emocionais e sociais:
- Reputação arruinada: colegas e empregadores perdem a confiança.
- Dificuldade para recolocação no mercado de trabalho.
- Estresse e ansiedade: lidar com processos e investigações.
7. Alternativas legais ao invés de comprar atestado
Se você realmente precisa justificar uma ausência:
- Agende uma consulta médica legítima.
- Utilize telemedicina autorizada.
- Negocie diretamente com seu empregador ou instituição.
- Apresente documentos comprobatórios de outra natureza (laudos, receitas, exames).
8. A importância da ética e responsabilidade
Comprar um atestado médico não é apenas uma infração legal, mas um reflexo de conduta antiética. No longo prazo, a credibilidade e integridade pessoal valem mais do que qualquer ausência justificada de forma ilícita. A honestidade, mesmo em momentos de dificuldade, evita problemas muito maiores no futuro.
9. Perguntas frequentes (FAQ)
1. Comprar atestado médico dá prisão?
Sim. Pode resultar em detenção e multa, dependendo do caso.
2. É crime usar atestado comprado, mesmo sem ter feito a falsificação?
Sim. O uso já configura crime de uso de documento falso.
3. Empresas podem ligar para confirmar atestado?
Sim. Essa é uma prática legal e comum.
10. Conclusão
Comprar atestado médico é um ato ilegal e de alto risco. As consequências vão muito além de uma simples advertência, podendo incluir prisão, demissão e perda irreparável de credibilidade. Agir dentro da lei e buscar alternativas legítimas é sempre o caminho mais seguro e inteligente.