Entenda os direitos do trabalhador e como funciona a remuneração durante afastamentos
Comprar testado é um documento legal emitido por um profissional de saúde que comprova a necessidade de afastamento do trabalhador de suas atividades por motivos de saúde. Quando surge a dúvida sobre como se paga um atestado médico, estamos nos referindo à forma como a remuneração do empregado é tratada durante os dias de ausência justificada. Esse pagamento pode variar conforme a legislação trabalhista, a quantidade de dias de afastamento e se existe vínculo com a Previdência Social.
De maneira prática e resumida, o pagamento do atestado médico funciona da seguinte forma: os primeiros 15 dias de afastamento do empregado com carteira assinada são pagos diretamente pelo empregador. A partir do 16º dia, o pagamento é realizado pelo INSS, através do auxílio-doença. Já em casos de ausência de apenas um ou poucos dias, o salário do trabalhador não sofre desconto, desde que o atestado seja válido.
O que é um atestado médico e qual sua função?
O atestado médico é um instrumento essencial para proteger tanto o trabalhador quanto o empregador. Ele serve como justificativa oficial para faltas ao trabalho, evitando penalidades e garantindo que a ausência seja legalmente respaldada. Além disso, é um documento que preserva a saúde do profissional, reconhecendo que ele precisa de repouso ou tratamento antes de retomar suas funções.
Esse documento deve conter informações obrigatórias, como: nome do paciente, tempo de afastamento necessário, assinatura e carimbo do médico, além da data de emissão. Vale destacar que o diagnóstico não precisa estar descrito, pois isso é protegido pelo sigilo médico.
Como funciona o pagamento do atestado médico?
O pagamento do atestado médico depende da duração do afastamento e do vínculo trabalhista. Vamos detalhar cada situação:
1. Até 15 dias de afastamento
Se o trabalhador precisar se ausentar por até 15 dias consecutivos ou intercalados dentro de um período de 60 dias, o salário é pago integralmente pela empresa. Isso significa que o funcionário não perde nada em sua remuneração, desde que apresente o atestado corretamente.
2. A partir do 16º dia de afastamento
Quando o afastamento ultrapassa 15 dias, o trabalhador passa a receber do INSS, através do benefício chamado auxílio-doença. Nesse caso, o empregador não arca mais com os custos, mas o trabalhador precisa passar por uma perícia médica da Previdência Social.
3. Afastamentos frequentes e curtos
Se o funcionário apresenta atestados médicos de apenas um ou dois dias em diferentes momentos, o pagamento continua sendo feito pela empresa, desde que não ultrapasse o limite de 15 dias em um período de 60 dias.
Quem paga o atestado médico?
A dúvida mais comum é quem paga o salário durante o afastamento por atestado médico. A resposta é:
- Empresa: nos primeiros 15 dias.
- INSS: a partir do 16º dia.
É importante lembrar que esse direito vale apenas para trabalhadores com carteira assinada. Autônomos ou profissionais informais não têm direito a esse benefício, a não ser que contribuam individualmente para o INSS.
O que acontece se o trabalhador não apresentar atestado?
Se o funcionário faltar sem apresentar atestado médico, a empresa pode descontar o dia de trabalho e, em alguns casos, aplicar advertências ou outras medidas disciplinares. Por isso, é fundamental entregar o documento no prazo estabelecido pela empresa, geralmente até 48 horas após a ausência.
Direitos do trabalhador ao apresentar atestado médico
Ao entregar um atestado válido, o trabalhador tem garantidos alguns direitos fundamentais:
- Remuneração preservada: não há desconto no salário dentro do limite legal.
- Proteção contra demissão por justa causa: a ausência é considerada justificada.
- Estabilidade em casos de acidente de trabalho: se o atestado estiver relacionado a acidente laboral, o trabalhador pode ter estabilidade de 12 meses após o retorno.
Quais tipos de atestado médico são aceitos?
Existem diferentes tipos de atestado que podem ser apresentados ao empregador:
- Atestado médico simples: apenas indica a necessidade de afastamento.
- Atestado odontológico: válido em casos de tratamento dentário que impeça o trabalho.
- Atestado de internação hospitalar: emitido quando o paciente precisa ficar hospitalizado.
- Atestado de acompanhante: concedido em situações em que o trabalhador precisa acompanhar dependentes em consultas ou tratamentos.
Todos eles têm validade, desde que emitidos por profissional habilitado e devidamente assinados.
Como a empresa deve proceder com atestados médicos?
A empresa deve receber, conferir e registrar o atestado no setor de Recursos Humanos. É proibido recusar um atestado válido. Caso a empresa tenha dúvidas sobre sua autenticidade, pode solicitar uma segunda avaliação médica, mas não pode simplesmente negar a justificativa.
Perguntas frequentes sobre pagamento de atestado médico
1. O atestado médico pode ser descontado do salário?
Não, desde que esteja dentro do limite de 15 dias pagos pela empresa. Após esse período, o pagamento é feito pelo INSS.
2. O empregador pode recusar um atestado?
Não, exceto em casos de suspeita de fraude, que devem ser apurados.
3. Autônomos recebem por atestado?
Não, a não ser que contribuam para o INSS e solicitem auxílio-doença.
4. Quem trabalha como MEI tem direito a afastamento pago?
Sim, desde que esteja em dia com as contribuições do INSS.
Impacto do atestado médico no salário e nos benefícios
Além do salário, o trabalhador também tem direito a manter benefícios como vale-transporte, férias proporcionais e 13º salário. No entanto, quando o afastamento é muito longo, algumas regras específicas podem se aplicar, principalmente no caso de benefícios adicionais oferecidos pela empresa.
A importância do atestado médico para a saúde do trabalhador
Mais do que um documento burocrático, o atestado médico é uma ferramenta de proteção à saúde. Ele evita que o trabalhador seja forçado a exercer atividades quando não está em condições físicas ou psicológicas adequadas, reduzindo riscos de agravamento da doença e protegendo o ambiente de trabalho.
Conclusão
Saber como se paga um atestado médico é essencial para trabalhadores e empregadores. O sistema é simples: até 15 dias, a empresa paga o salário normalmente; a partir do 16º dia, o pagamento é feito pelo INSS, mediante perícia. Esse processo garante tanto os direitos do trabalhador quanto a segurança jurídica do empregador.
Assim, apresentar o atestado dentro do prazo, compreender seus direitos e deveres, e respeitar as regras estabelecidas pela legislação trabalhista são atitudes que asseguram tranquilidade em momentos de necessidade.