Quando falamos em qual arma de fogo não precisa de registro, estamos nos referindo a armas que podem ser adquiridas ou utilizadas sem a necessidade de registro junto à Polícia Federal ou ao Exército Brasileiro. Esse tipo de arma é conhecido popularmente como arma de pressão, simulacro ou réplica, dependendo do seu mecanismo e finalidade. Elas não são consideradas armas de fogo de verdade, pois não utilizam pólvora ou munição explosiva para o disparo, sendo reguladas por normas específicas e com restrições bem definidas pela legislação brasileira.
De forma objetiva, as armas que não precisam de registro são aquelas que não possuem potencial lesivo compatível com armas de fogo reais, como as armas de pressão por ar comprimido ou CO₂, armas de airsoft e armas de paintball, comprar armas sem registro .Essas são as únicas que podem ser adquiridas legalmente sem registro, desde que sigam as regras de potência e calibre definidas pela legislação vigente. A seguir, você entenderá em detalhes quais modelos se enquadram nessa categoria e o que é ou não permitido no Brasil.
Entendendo a legislação: o que é uma arma de fogo?
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), uma arma de fogo é qualquer dispositivo que utiliza explosão de pólvora para projetar um projétil. Portanto, se o equipamento não usa pólvora nem produz explosão, ele não é considerado uma arma de fogo, e consequentemente, não exige registro.
Esse é o ponto crucial para entender o que é permitido: o que diferencia uma arma de pressão (que usa ar comprimido ou gás CO₂) de uma arma real é o mecanismo de disparo.
Por isso, produtos como espingardas de chumbinho, pistolas de airsoft, armas de paintball e réplicas decorativas estão fora da obrigatoriedade de registro, desde que atendam às normas de potência e uso civil estabelecidas pelo Exército.
Quais armas realmente não precisam de registro?
Vamos detalhar as principais categorias de armas que não precisam de registro no Brasil:
1. Armas de pressão por ar comprimido ou gás CO₂
Essas são as famosas espingardas de chumbinho ou carabinas de pressão, usadas para lazer, tiro esportivo e controle de pragas.
- Funcionamento: usam ar comprimido ou gás CO₂ para impulsionar o projétil (geralmente de chumbo).
- Registro: não exigem registro na Polícia Federal, desde que tenham energia inferior a 6 Joules.
- Idade mínima: o comprador deve ser maior de 18 anos.
- Observação: modelos com energia acima de 6 Joules precisam ser registrados no Exército Brasileiro, por meio do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC).
2. Armas de airsoft
As armas de airsoft são réplicas extremamente realistas de armas de fogo, muito utilizadas em jogos táticos e treinamento policial.
- Funcionamento: disparam esferas plásticas (BBs) por meio de mola, gás ou sistema elétrico.
- Registro: dispensado, mas é obrigatório o uso da ponta laranja no cano, conforme determinação do Exército, para indicar que não se trata de arma real.
- Idade mínima: 18 anos.
- Uso: restrito a ambientes próprios e controlados, como clubes de airsoft.
3. Armas de paintball
As armas de paintball funcionam com ar comprimido e disparam cápsulas com tinta, usadas em jogos recreativos.
- Funcionamento: utilizam gás CO₂ para lançar as bolinhas de tinta.
- Registro: não é necessário.
- Uso: permitido para lazer e prática esportiva, desde que o usuário seja maior de idade.
4. Simulacros e réplicas decorativas
Esses modelos são feitos apenas para exposição ou colecionismo, sem qualquer capacidade de disparo.
- Registro: não é exigido, pois não possuem funcionamento real.
- Restrições: é proibido portar em público sem justificativa, já que podem ser confundidos com armas verdadeiras e gerar abordagem policial.
Armas de fogo que exigem registro obrigatório
Por outro lado, qualquer arma que utilize munição real (com pólvora) — como pistolas, revólveres, espingardas e carabinas — precisa obrigatoriamente de registro.
O registro é feito junto à Polícia Federal, e o proprietário deve atender a uma série de exigências:
- Ter mais de 25 anos;
- Comprovar ocupação lícita e residência fixa;
- Passar por teste psicológico e de capacidade técnica;
- Não possuir antecedentes criminais;
- Ter o certificado de registro e porte (se aplicável) em dia.
Portanto, somente armas de pressão e simulacros estão fora dessa exigência legal.
É permitido andar com armas que não precisam de registro?
Mesmo que não exijam registro, essas armas não podem ser portadas livremente em vias públicas.
O transporte deve seguir regras específicas:
- O equipamento deve estar desmuniciado (sem projétil carregado).
- Deve estar embalado ou dentro de uma maleta de transporte.
- O deslocamento deve ocorrer diretamente até o local de uso autorizado, como um clube de tiro, campo de paintball ou área privada.
Portar uma arma de airsoft, chumbinho ou paintball de forma ostensiva em público pode ser interpretado como simulação de crime ou ameaça, resultando em detenção.
O que acontece se eu usar uma arma sem registro?
Usar uma arma de fogo real sem registro é crime previsto no artigo 12 do Estatuto do Desarmamento, e pode resultar em pena de 1 a 3 anos de prisão, além de multa.
Já o porte ilegal de arma de fogo (andar armado sem autorização) é ainda mais grave, com pena de 2 a 4 anos de reclusão, podendo aumentar conforme o calibre e a situação.
Por isso, se o objetivo é usar uma arma para defesa pessoal, segurança em fazenda ou colecionismo, o ideal é buscar o registro legal junto aos órgãos competentes.
Armas de pressão de alto desempenho exigem registro?
Sim, modelos de alta potência, como as carabinas PCP (Pre-Charged Pneumatic) que superam 6 Joules de energia, são classificadas como produtos controlados pelo Exército.
Isso significa que o comprador deve:
- Solicitar autorização no SFPC (Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados);
- Registrar a arma e obter certificado de registro;
- Seguir as normas do R-105 (Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados).
Portanto, mesmo que sejam de ar comprimido, essas versões potentes exigem registro obrigatório.
Comprar armas de pressão e airsoft é legal?
Sim. A compra é totalmente legal no Brasil, desde que feita em lojas autorizadas e com nota fiscal.
Essas lojas devem estar credenciadas junto ao Exército e respeitar a legislação sobre importação e comercialização.
O comprador deve apresentar documento de identidade e CPF, além de assinar um termo de responsabilidade.
Vale lembrar: a venda a menores de 18 anos é proibida.
Onde é permitido usar armas sem registro?
Essas armas podem ser utilizadas em:
- Clubes e campos de tiro esportivo;
- Propriedades privadas (desde que com segurança e sem perturbar vizinhos);
- Competições oficiais de airsoft ou tiro de pressão;
- Ambientes recreativos como campos de paintball.
Jamais utilize em locais públicos, vias urbanas ou eventos, pois isso pode gerar autuação e apreensão.
Considerações finais
Em resumo, as armas que não precisam de registro no Brasil são aquelas sem capacidade de disparar projéteis com pólvora, como armas de pressão, airsoft, paintball e réplicas decorativas.
Esses equipamentos são permitidos somente para lazer, esporte e colecionismo, com regras claras de uso e transporte.
Quem busca defesa pessoal ou segurança patrimonial deve optar por armas de fogo com registro, respeitando a legislação vigente.
Cumprir as normas é essencial para evitar penalidades e garantir o uso responsável e seguro de qualquer tipo de armamento.